1ª Turma do STF amplia restrição do foro para ministros e conselheiros de contas
Em questão de ordem, ministros enviam denúncia contra ministro Blairo Maggi para primeira instância
PGR acusa senador de ter recebido R$ 1,15 milhão de empresário para execução de contrato para inspeção veicular ambiental em Natal
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Nova resolução pretende derrubar tempo médio, hoje em 20 dias, para autorizar liberação das cargas
AGU afirmou que impedir a suspensão de pagamento de quem aderir paralisação gera prejuízo diário de R$ 10,1 mi
A Seção de Dissídios Coletivos entendeu que empregados não podem ser prejudicados por perda de valor monetário
Ao ministro Roberto Barroso, magistrada afirma que sempre agiu para proferir decisões isonômicas
Entidade questionou recomendação do relatório final que orientou a desmilitarização das polícias militares estaduais
TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões