Governo coloca ‘jabuti’ em PLP do gasto tributário para apertar controle em bets irregulares
Texto responsabiliza instituições financeiras e de pagamento por tributos de operadoras irregulares
Tributos
Caso no STJ pode restringir uso de mandado de segurança contra tributos periódicos
Corte decide se prazo para o ajuizamento da ação é de até 120 dias após ato normativo ou se renova a cada cobrança
Últimas
TJDFT anula ato que barrou empresa de usufruir de imunidade tributária do ITBI
Discussão analisada pelo Tribunal envolve a incorporação de três imóveis, provenientes de cisão de pessoa jurídica
Decisões do TJSP reconhecem que transferência de créditos de ICMS é optativa
Em levantamento, metade dos julgados conclui que envio de valores para estado de destino não é obrigatório
TRF4 autoriza dedução de despesas com home care do Imposto de Renda
Tribunal equiparou tratamento domiciliar à internação hospitalar e reconheceu o princípio da isonomia tributária no caso
Reforma tributária: governos devem incluir IBS e CBS no ICMS, ISS e IPI
Fontes das três esferas da federação confirmaram que enxergam silêncio da lei como autorização para a cobrança
Os mútuos intercompany e a potencial incidência do IBS e da CBS
Incidência dos impostos gera incertezas e regulamentação atual evidencia a necessidade de critérios definidos
Empresas afastam na Justiça prazo de cinco anos para compensação tributária
Na contramão do STJ, Judiciário reconhece o direito de apresentar declarações até esgotar os valores