Carf regulamenta uso de inteligência artificial na formalização de votos
Portaria prevê revisão obrigatória e apuração de responsabilidade administrativa em caso de uso indevido
Tributaristas esperavam que regulamentação da Lei Complementar 225/2026 fizesse distinção para créditos considerados não exigíveis
Portaria prevê revisão obrigatória e apuração de responsabilidade administrativa em caso de uso indevido
Na contramão da jurisprudência, fisco define que ressarcimento de despesa com automóvel próprio é tributável
Médica possuía cadastro ativo, mas comprovou encerramento de atividades no período em que o imposto foi cobrado
De 10 setores, o de serviços deverá ser o mais prejudicado, mas há ganhos para áreas como educação e turismo
Por lei, quem não se adaptar deve pagar tributos mesmo no período de teste, mas o maior risco é operacional
Texto prevê 13 cadeiras para a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e 14 para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)