PEC da maioridade penal é fundamentada na Bíblia
Deputado usou profetas para justificar mudança na Constituição de 1988
José Eduardo Carneiro Queiroz comandará o escritório
Deputado usou profetas para justificar mudança na Constituição de 1988
Uma leitura dos fundamentos com total abstração do seu “dispositivo”, e, sobretudo, do contexto político vivido nos EUA na primeira década do século XIX
Magistrados consideram mudança inconstitucional
Ausência de documentos é mais frequente no sistema prisional do que na sociedade
Lei 12.973, decisões do STJ e do CARF ainda mantêm a questão inteiramente em aberto para o futuro