Liminares e o Brasil como foro de pressão em litígios globais de patentes
Relatório da CCIA aponta lacuna regulatória que transforma liminares brasileiras em instrumento de pressão
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Carf nega crédito de PIS/Cofins na compra de ouro financeiro revendido como mercadoria
Como a compra do ouro, não se sujeitou à incidência de contribuições, não há direito ao creditamento no regime não cumulativo
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