Regulamento da reforma tributária inaugura fase operacional com definições pendentes
Ainda há necessidade de complementação normativa, maturidade dos sistemas e definição de elementos de transição para novo modelo
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Anvisa, PF e Ministério da Saúde monitoram mercado de ‘canetas emagrecedoras’
De acordo com o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, as ações de fiscalização terão início imediato
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Sem participação social não há políticas públicas eficazes
A abertura de espaços formais nem sempre se traduz em influência concreta sobre as políticas públicas