Transparência sob as lentes de Spielberg: reflexões para os próximos 15 anos da LAI
Lei de Acesso à Informação ainda enfrenta dilemas que a régua fria dos prazos de resposta não alcança
Trump v. Slaughter: o fim das agências reguladoras independentes nos EUA?
Lei de Acesso à Informação ainda enfrenta dilemas que a régua fria dos prazos de resposta não alcança
Escolha que fizer vai revelar se o tribunal leva a primazia da realidade a sério, ou só a invoca quando convém
Brasil segue sem regulação abrangente, cada vez mais indispensável considerando-se a já relevante presença da IA no cotidiano da população
PL 287/26 aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina ilustra erro clássico do planejamento das leis
Aplicação exige planejamento e inteligência estratégica, cruzando informações de saúde, trânsito e segurança pública
Legenda também requer que destinação a entidades privadas observe leis de licitação e chamamento público
Magistrado será julgado pelo plenário da Corte; penalidades vão desde advertência até demissão