Juízo de Três Lagoas (MS) é quem deve julgar discussão sobre terras da Eldorado, diz STJ
Decisão resolve a disputa de competência para julgar dois processos com o mesmo objeto que tramitam em diferentes jurisdições
São Paulo
Juiz determina manutenção do Perse a bares e restaurantes do DF até 2027
Liminar suspende ato declaratório da RFB, em que o órgão comunica que o benefício não poderia ser mais usufruído
Últimas
STJ mantém decisão da CGU que condenou a Vale em R$ 86 mi por tragédia em Brumadinho
Mineradora contestava a aplicação da Lei Anticorrupção como fundamento para a fixação da sanção administrativa
STJ: Tabelas de honorários são vinculantes em favor de defensor dativo mediante acordo
Ministros aplicaram as teses fixadas no Tema 984 da Corte, julgado em repetitivo e que tratou de tema semelhante
STJ: Fixação de honorários é cabível em incidentes que alteram substancialmente a lide
Segundo o STJ, fixação será cabível em casos como o indeferimento do pedido de desconsideração da pessoa jurídica
Livro ‘A Suprema Corte contra os Trabalhadores’ será lançado em SP em 11/4
Obra discute os impactos da interpretação “ampla e irrestrita” adotada pelo STF em relação à norma que validou a terceirização
STJ: Agência deve restituir valores de bilhetes aéreos emitidos para presidente do Cofen
Em processo rescisório, empresa buscava no STJ anular a decisão do TRF2 que a obrigou à restituição dos valores
ISS deve ser excluído da base do PIS Cofins-Importação sobre serviços, decide TRF3
Para o Tribunal, PwC também tem o direito à compensação dos valores recolhidos nos últimos cinco anos