CMED: teto para reajuste de medicamentos varia de 2,6% a 5,06%
Índices são aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, segundo o grau de concentração de mercado
São Paulo
STJ garante indenização de seguro de vida a beneficiário que matou a mãe durante surto
Para maioria dos ministros, ausência de discernimento impede aplicação de dolo e mantém direito ao capital segurado
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‘Universidade’ dentro do jurídico: as estratégias de liderança do General Counsel da Coca-Cola
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CNU: MGI divulga novas informações para realização da segunda edição do certame
Nova edição do CNU contará com código único, unificação de blocos temáticos e campanha específica direcionada às candidatas
Ministros do STF consideram válida isenção de pedágio para PCDs no Espírito Santo
Todos os julgadores votaram para rejeitar pedido do governador do estado
Maioria do STF diz que condução de investigação criminal não é exclusiva de delegados
Para ministros, é inconstitucional interpretação que atribua exclusivamente ao delegado de polícia a condução de apuração de crime
MPSP denuncia Pablo Marçal por expor pessoas ao perigo no Pico dos Marins
Promotoria propõe pagamento de prestação pecuniária de mais de R$ 200 mil para encerrar o caso. Veja a íntegra da denúncia abaixo
Lei de Goiás sobre compartilhamento de infraestrutura no setor elétrico é inconstitucional, declara STF
Para ministros, trechos da norma goiana usurpam competência privativa da União