PGE-SP lança ProSolve, programa voltado para soluções negociadas de conflitos
Programa visa estimular a construção de soluções negociadas de natureza judicial ou extrajudicial
São Paulo
CSJT aprova ampliação de licença-prêmio para magistrados da Justiça do Trabalho
Justificativa da aprovação é a de equiparar ‘direitos e vantagens entre a magistratura e o Ministério Público’
Últimas
TJRJ: Alíquota do IR de construção a ser retida pelo município deve seguir IN da Receita
Para Órgão Epecial, decreto municipal estava em descompasso com a legislação federal tributária
Partidos questionam no STF atos que exigem prova para imunidade de igrejas
Para legendas, as exigências podem causar ‘inviabilização das atividades de diversas entidades religiosas’
Decisões do STF sobre pejotização destroem Direito do Trabalho, dizem procuradores do Trabalho
Em lançamento de livro, Cássio Casagrande e Rodrigo Carelli discutiram impactos das decisões da Corte na seara Trabalhista
TRF3 mantém negativa de liminar à Paper e diz que análise cabe à Vara de Três Lagoas
Empresa pedia a revogação de medidas cautelares que suspenderam os atos de transferência das ações da Eldorado
STF tem maioria para declarar infraconstitucional discussão sobre decretos que tratam da CDE
Maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Barroso, que não vê questão constitucional a ser analisada
Associação aciona STF contra lei do Maranhão que cria contribuição sobre grãos
Entidade diz que lei invade competência do Senado para dispor sobre alíquotas interestaduais e exportações