Gilmar Mendes suspendeu a tramitação de ações sobre pejotização e autônomos. Para corregedor, decisão descumpre determinação do STF
Análise do think tank Reglab projeta impacto orçamentário de até R$ 777 milhões em 5 anos para o Judiciário caso prevaleça responsabilização objetiva de plataformas
O acordo se refere a duas ações judiciais movidas pelo banco contra o consultor Eliseu Martins
Association of Corporate Counsel, que reúne mais de 48 mil advogados corporativos ao redor do mundo, chegou oficialmente ao país há um ano
Constituição passou a vedar o pagamento de parcela indenizatória a parlamentares em razão de convocação extraordinária
PF e MPF deverão avaliar possíveis falsidade documental e ideológica e OAB, questões éticas da advogada que patrocinou ação
A proposta veda propagandas de apostas que utilizem imagens de atletas, artistas ou influenciadores
No pedido de ingresso como amicus curiae na ADI 7714, federação defende que ação deve ser extinta sem julgamento de mérito