Licenciamento ambiental: Funai e entidades se manifestam contra ‘PL da Devastação’
Entidades socioambientais defendem que, se aprovado, o PL 2159 representará ‘um dos maiores retrocessos’ do país
São Paulo
MPF recomenda à ANP que suspenda leilão de 47 blocos na foz do Amazonas
Órgão ressalta que blocos são reofertas de áreas não arrematadas em leilão de 10 anos atrás; entre os arrematados, nenhum obteve licença de operação
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STF forma maioria para que idosos e PCDs esperem pagamentos na fila dos precatórios
Decisão versa sobre valores de até 180 salários mínimos, equivalente ao triplo do limite para o pagamento via RPV
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Desembargador determinou sobrestamento até que o Tema 1.389, sobre pejotização, seja julgado no STF
STF valida cargo de motorista como de confiança no TCE-SP, mas derruba técnicos comissionados no TCE-GO
Modulação de efeitos, contudo, ficou pendente