Tribunais de SP suspendem prazos processuais em regiões atingidas pelas chuvas
Litoral do estado enfrenta tragédia provocada pelas chuvas do último final de semana
São Paulo
STF derruba lei que proibia destruição de bem apreendido em ação ambiental
Ministros consideraram que norma de Roraima afronta direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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STF referenda liminar contra lei que garantia pensão a viúva de ex-deputado
Ministros seguiram o entendimento de Moraes no sentido de que norma do Pará é incompatível com a Constituição
Contribuintes PcDs vão à Justiça para reaver a isenção de IPVA após alta de preços
Especialistas consideram que valorização atípica não pode se sobrepor ao direito
Ministério da Saúde envia remédios e insumos para região atingida por chuvas
Pasta manda três kits, cada um com 25 tipos de medicamentos e 13 diferentes insumos, que atendem 4,5 mil pessoas durante um mês
Laqueadura cresce no Brasil em meio a obstáculos de acesso a contraceptivos
Novas regras visam garantir autonomia às mulheres. Elevação de procedimentos pode indicar falhas em políticas públicas
Fux criticou decisão sobre coisa julgada, mas votou para quebrá-la no STF e no STJ
‘Se a gente relativiza a coisa julgada, vale a segunda e não a primeira, porque não a terceira, a quarta e a quinta?’, perguntou ministro
Juiz afasta incidência de PIS/Cofins sobre comissão paga por restaurante ao iFood
Empresa alegou que valor não chega a integrar seu faturamento, de modo que não pode ser alvo da tributação