Mudanças nas regras de seguro dos fretes pode encarecer alimentos
Medida aumentaria em até 18 vezes os custos com seguros de cargas alimentícias, afirmam Abiove, ABIA e ABPA
São Paulo
STJ admite substituição de penhora por seguro-garantia sem anuência do credor
Para relatora, legislador equiparou o seguro-garantia à penhora em dinheiro quando dispôs sobre substituição
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