Juíza do MA determina penhora de 30% de salário de vereador devedor
Para magistrada, penhora não prejudicará a subsistência do parlamentar de Codó, que recebe um salário bruto de R$ 7.596
São Paulo
TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual
Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não justifica a anulação
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Motorista de Uber que interrompeu corrida com criança que vomitou será indenizado
Mulher terá de pagar R$ 10 mil por postagem que acusou condutor de abandonar criança e mãe que iriam para hospital
CNJ aprova cota de 3% para indígenas em concursos de juízes e servidores judiciais
Relator da proposta disse que medida visa reparar dívida histórica do Estado com povos originários
Governo devolve gestão de recursos hídricos ao Ministério do Meio Ambiente
Em veto a mudanças feitas pelo Congresso, presidente Lula também alterou controle sobre as atividades de inteligência
Governo amplia valor do mínimo existencial de R$ 303 para R$ 600
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Enfermeira receberá 40% de adicional de insalubridade por serviços durante a pandemia
Para o TJSP, não há contradição na diferenciação dos graus de risco nos períodos inseridos ou não na pandemia
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Medida, que afeta nove operadoras, é temporária. Confira a lista dos planos suspensos