Arbitragem no Brasil precisa de autorregulação e celeridade, avaliam especialistas
Magistrados, árbitros e advogados criticam quebra do sigilo do mecanismo extrajudicial, mas veem espaço para melhorias
São Paulo
Caso Eldorado: Paper Excellence sai na frente em julgamento sobre anulação de arbitragem
Relator, Franco de Godói votou contra anulação pedida pela J&F e propôs multa de R$ 30 milhões à empresa, por litigância de má-fé
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Resolução tem objetivo de combater a sub-representatividade histórica das mulheres em espaços de poder
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Pagamento direto de tributos consta no Remessa Conforme. Reforma pode ter dever tributário semelhante para e-commerce brasileiro
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Diretor do Conselho Diretor da autoridade disse que a norma vai definir o prazo da comunicação e os parâmetros para avaliar risco
Lula sanciona lei que estabelece reajuste salarial de 9% a servidores federais
Medida provisória que concedeu o aumento salarial aos servidores estava em vigor desde maio
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Terapia tripla fixa, indicada por diretrizes internacionais para casos graves, não faz parte de protocolo de atendimento do SUS