Lei de SC que proíbe cotas raciais é questionada no STF por três ADIs
OAB, PSol e CNTI pedem ao Supremo que declare que proibir ações afirmativas é inconstitucional
São Paulo
Corte IDH condena Brasil por violações no RDD, mas não reprova totalmente este tipo de prisão
Decisão foi tomada no caso do chileno Mauricio Hernández Norambuena, preso pelo sequestro de Washington Olivetto
Últimas
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
Ticket obtém liminar para suspender mudanças no vale alimentação e refeição
Magistrado considerou que dispositivos do decreto aparentam ir ‘além da mera organização administrativa’ do programa. MTE deve recorrer
Quem já pediu o FGC do Banco Master pode também receber garantia do Will Bank? Entenda
Proteção do FGC tem regras diferentes para investimentos feitos antes e depois da fusão
Call do JOTA PRO discutirá as perspectivas de 2026 na área tributária
Conversa abordará a implementação da reforma tributária e a pauta das Cortes Superiores e do Carf. Veja como participar
Serviço online com preço a partir de R$ 4 por print substitui ata notarial para provas digitais
Desenvolvido pelo Colégio Notarial do Brasil, e-Not Provas é voltado a demandas simples e é mais barato que atas notariais
Liminar livra dono de veículo fabricado em 2006 de pagar IPVA 2026
Conforme decisão, imunidade prevista em emenda constitucional se aplica desde 1º de janeiro mesmo sem mês de fabricação estar claro