Ao afastar continuidade delitiva em ações administrativas, STJ altera entendimento histórico
Com decisão, 1ª Turma ampliou multas relacionadas à mesma fiscalização e fatos similares. 2ª Turma tem entendimento diferente
São Paulo
STJ condena escola a pagar R$ 1 milhão a pai de adolescente assassinada em excursão escolar
Aluna da Escola Waldorf Rudolf Steiner morreu por asfixia mecânica durante excursão escolar a fazenda em 2015
Últimas
STF foi maior alvo de desinformação no Brasil em 2025, diz Agência Lupa
Supremo ficou no topo do ranking de narrativas falsas pelo segundo ano consecutivo
Solidariedade e PRD vão ao STF questionar ampliação do conceito de propaganda eleitoral antecipada
A controvérsia gira em torno do que pode ou não configurar “pedido explícito de voto”
STJ acolhe recurso do Grupo Pão de Açúcar e autoriza mesmo preço em vendas à vista e a prazo
Decisão da 4ª Turma reverte entendimentos da primeira e segunda instâncias em ação movida pelo MPSP
STJ não reconhece continuidade delitiva em processo administrativo e amplia multas
Decisão acolhe parcialmente pedido da autarquia e afasta aplicação, na esfera administrativa, de instrumento típico do Direito Penal
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer em fevereiro
Pagamentos feitos em fevereiro terão IR zerado na fonte para rendas de até R$ 5 mil e redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350
Liminar restabelece varas empresariais regionais no Paraná e descentraliza processos da capital
Decisão de conselheiro do CNJ suspende resolução de 2025 e restabelece varas regionais em Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa