Barroso suspende decisão que obrigava município a arcar com tratamento contra câncer
Ministro acolheu parcialmente o pedido da prefeitura de Jacutinga (MG), que alegou limitações orçamentárias
Salvador
Justiça de SP decide que sócios da 123 milhas poderão ter bens penhorados
Magistrada acolheu o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa na execução da dívida
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Site da varejista aparecia em destaque em buscas pelas marcas da Via S/A, dona das Casas Bahia e Ponto Frio. Para relator, prática é concorrência desleal
Anvisa: suplementos são 48% dos alimentos suspeitos de irregularidades ou falsificações
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STJ: plano de saúde só deve cobrir psicopedagogia para TEA em ambiente clínico
Ministros entenderam que cobertura é obrigatória quando realizada por profissional médico, mas não em ambiente escolar ou domiciliar
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Proposta em tramitação na Câmara inclui atendimento de familiares e amigos de pessoas em sofrimento psíquico pelo serviço telefônico gratuito