Justiça do Trabalho determina penhora de milhas para pagamento de dívidas trabalhistas
Para o tribunal, saldo no programa de milhagem das empresas de aviação integra o patrimônio pessoal dos devedores
Desembargadores do TJSP mantiveram condenação que fixou indenização em R$ 15 mil ao colunista Marcelo Bandeira
Para o tribunal, saldo no programa de milhagem das empresas de aviação integra o patrimônio pessoal dos devedores
Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono
Para relatora da ação, negar os direitos trabalhistas é um dos pilares do modelo de negócios das plataformas digitais
A 3ª turma da corte acolheu, por unanimidade, o recurso para a execução da medida coercitiva atípica apresentado pelo ex-funcionário
Dias Toffoli, do STF, negou seguimento a recurso e manteve condenação da UFMS a pagar R$50 mil por danos morais
Próxima fase do programa é direcionada para a renegociação de dívidas não bancárias, como crediários e serviços de água e luz
A premiação visa destacar o trabalho de profissionais da imprensa que cobriram o Poder Judiciário após o 8 de janeiro