Senacon defende obrigação de escritura em compra de imóvel direto com construtora
Para o órgão, a dispensa da escritura e sua substituição pelo contrato particular pode fragilizar a proteção ao consumidor
Brasília
PGR se manifesta contra prisão domiciliar de Bolsonaro
A jurisprudência do STF é de que a prisão domiciliar só é adotada nos casos em que o tratamento médico não pode ser feito na prisão
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