STF reconhece perda de efeito de regra sobre patente estrangeira de remédio
Caso trata das chamadas ‘patentes pipeline’, ou patentes de importação ou de revalidação
Brasília
TST mantém vínculo empregatício de escritório de advocacia com associado
Escritório foi condenado por unanimidade ao pagamento de honorários e de verbas trabalhistas a um advogado
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Erro médico: hospital deve custear tratamento integral e pagar pensão vitalícia
Atendimento neonatal resultou em infecção hospitalar e lesão cerebral permanente, com paralisia cerebral
PGR defende no STF condenação de acusados de mandar matar Marielle
São réus por duplo homicídio qualificado os irmãos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-major Ronald Pereira e o assessor Robson Fonseca
Disputas tributárias crescem na agenda da indústria do STF
Para o diretor-jurídico da CNI, o crescimento da pauta tributária frente a outros temas é resultado de escolhas políticas recentes
Judiciário e MP têm 60 dias para suspender penduricalhos não previstos em lei
Determinação partiu de liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF na ADI 6606
CNJ lança ferramenta para acelerar processos contra o INSS por desconto indevido
Número de ações saltou de 35, em 2020, para mais de 30 mil no ano passado, segundo dados do CNJ
TST valida cláusula de norma coletiva sobre jornada de trabalho em escala 4×4
Ministros consideraram que jornada não extrapola a limitação de 44 horas semanais e segue a Constituição