CNJ autoriza envio de verbas da Justiça para municípios atingidos por chuvas em MG
Medida envolve o repasse de recursos recebidos como prestação pecuniária, que são as quantias fixadas em condenações criminais
Brasília
STJ mantém condenação de hidrelétricas por redução de peixes no rio Madeira
Usinas hidráulicas de Jirau e Santo Antônio devem indenizar pescadores que tiveram prejuízo em suas atividades
Últimas
Dino cassa decisão que censurava série da HBO sobre Arautos do Evangelho
Ministro entendeu que a obra pode ser exibida desde que não utilize peças processuais de investigação em sigilo
LC 214: responsabilização de marketplaces deveria ser exceção, opinam advogados
Tributaristas questionam atribuição às plataformas digitais do recolhimento de IBS e CBS devidos por usuários
Carf afasta EFD-Contribuições retificadora para extemporâneos de PIS/Cofins
Caso milionário envolvia a Engie Brasil Energia
TSE aumenta responsabilidade de candidatos e provedores sobre uso de IA nas eleições
De acordo com a resolução aprovada, conteúdos produzidos por IA devem ser identificados e informar qual a tecnologia foi utilizada
Vice-líder do governo aciona TSE por ‘propaganda antecipada’ de Flávio em ato bolsonarista
Lindbergh Farias alega que falas do pré-candidato teve caráter intimidatório e pode prejudicar lisura da eleição
Moraes cita ‘intensa atividade política’ ao negar prisão domiciliar a Bolsonaro
Ministro indica que visitas de políticos e figuras públicas são frequentes, o que indica boa condição de saúde