PGFN cria ‘incubadora de teses’ para antecipar litígios da reforma tributária
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Moraes autoriza visita de assessor do governo Trump a Bolsonaro na prisão
Enviado norte-americano já fez críticas ao governo Lula e à atuação do ministro do STF no julgamento da trama golpista
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Não há consenso sobre PL de IA e incluir Redata não é boa estratégia, diz secretário do MDIC
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Com direção da alta cúpula definida, colegiado pode avançar em regimento interno e resolver divergências sobre regulamentação do IBS
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O ministro participou da primeira audiência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 221/19
STJ suspende definição sobre valor que empresa de Xuxa terá que pagar por plágio
Ministro Moura Ribeiro, relator do caso, atendeu a parte do recurso para reduzir valores de juros e correções
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