STF: Dino suspende julgamento sobre imunidade de IPTU a imóveis estatais
Relator concluiu que os bens estão afetados à prestação do serviço público e são reversíveis ao poder público
Brasília
Reforma tributária exigirá respostas rápidas e seguras, diz ministro do STJ
Afrânio Vilela afirma que reforma pode ampliar morosidade se não mudar organização do contencioso tributário
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Infrações graves devem ser punidas com a perda do cargo, segundo interpretação da Emenda Constitucional 103, da Reforma da Previdência
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