Brasília

Fachin diz que STF expandiu atuação e afirma que autocontenção não é fraqueza

Em sua avaliação, o Judiciário deve agir de acordo com a razão pública e seus operadores devem levar a sério o projeto de Justiça

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Marco Civil da Internet volta ao plenário do STF em caso sobre acesso a IP

Caso trata de regras para acesso a dados de IP de usuários sem a necessidade de ordem judicial; há dois votos

STF volta a discutir aposentadoria compulsória de empregado público com 75 anos

Debate é sobre mudanças promovidas pela reforma da previdência, que estabeleceu a aposentadoria compulsória

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O ministro suspendeu visitas de aliados após internação do ex-presidente e autorizou apenas familiares próximos