1ª Turma do STF condena deputados do PL por corrupção no uso de emendas parlamentares
Os parlamentares, por intermédio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os municípios recebessem os repasses das verbas
Receitas totais foram de R$ 391,6 bilhões em 2025, com lucro líquido acumulado de R$ 24,4 bilhões
Os parlamentares, por intermédio de lobistas, pediam o pagamento de propina a prefeitos para que os municípios recebessem os repasses das verbas
Presidente não havia sido apresentado à íntegra da regulamentação e exigiu informações de ministros antes do ato
Fala foi feita durante abertura do período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada no plenário do STF
De olho nas eleições, oposição quer retomar debate sobre maioridade penal, o que pode atrasar a tramitação da proposta
Ministros concluíram que medida representava avanço indevido da negociação coletiva sobre direito já reconhecido
Decisão do Pleno possui efeito vinculante para os demais processos que tratam do mesmo tema no país
Ministro justificou a ação em nome da preservação do sigilo em relação à vida privada dos investigados