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Instituto Defesa Coletiva pede que big tech adote medidas de segurança e deixe de usar dados pessoais de usuários
Brasília
STJ desobriga busca por endereço de réu em órgão público antes de citação por edital
Para relator, as pesquisas em órgãos ou concessionárias não configuram uma ‘obrigação universal e automática’
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STJ: jornal divulgar resultado errado da Mega gera dissabor, mas não indenização
Conforme 4ª Turma, eventual expectativa frustrada não vai além do mero contratempo e não caracteriza violação