Votos ampliam risco de judicialização, diz presidente da Interfarma
Para Renato Porto, eventual decisão pode impor uma barreira ao acesso de pacientes a tratamentos essenciais
Brasília
STF autoriza que bancos compartilhem dados de clientes com os fiscos estaduais
Para a relatora, a garantia constitucional à privacidade não é absoluta e o tema não precisa ser tratado em lei complementar
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STF começa julgar regras para acesso a medicamentos não incorporados ao SUS
Voto do ministro Gilmar Mendes, no Plenário Virtual, segue critérios de custeio acordados entre União, estados e municípios e define esferas de julgamento
STJ obriga operadora a custear internação para paciente com obesidade
O pedido inicial foi negado pelo plano de saúde, sob a alegação de que os procedimentos prescritos seriam estéticos
Carf anula multa relacionada a pedido de compensação
No caso concreto, Vale fez o pagamento de uma estimativa via compensação
Senado avança na ‘pauta verde’ com aprovação de regras para hidrogênio e biocombustíveis
Senadores aprovaram PL do programa de hidrogênio de baixa emissão e PL do ‘Combustível do Futuro’, que passa a dispor também sobre GD
Governo destina R$ 3 bilhões para reajuste salarial de militares em 2025
Aumento para as três forças deve ficar em 9%, com duas parcelas iguais entre 2025 e 2026
Medicamento DMD: suspensão de liminares não afeta crianças de 7 anos, diz Gilmar
Ministro decidiu ampliar exceções, antes mais restritas, enquanto ocorre a conciliação entre a União e o laboratório que fornece o Elevidys