Câmara conclui aprovação do PLP 108 e derruba tributação da previdência privada
Incidência de ITCMD na distribuição desproporcional de lucros também foi retirada do texto, que segue para o Senado
Brasília
STF tem maioria para manter obrigatoriedade do piso salarial para agentes comunitários
Relator excluiu da base de cálculo do piso quaisquer gratificações adicionais, como a Gratificação SUS e outras previstas em legislações locais
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André Mendonça é sorteado para relatar caso de bets no STF
Sorteio ocorre um dia depois de Fachin se declarar suspeito, após entidade pedir, em petição assinada por amigo do ministro, para participar como amicus curiae
Em tom elevado, Marinho diz que não foi procurado para discutir abono e seguro-desemprego
Luiz Marinho afirma que medidas para cortar gastos do governo que envolvem mudanças nos direitos trabalhistas não existem
Proibição de celulares em escolas é aprovada na Comissão de Educação da Câmara
Projeto de lei inclui recomendações do MEC, que desistiu de propor uma matéria própria sobre o tema; texto segue para a CCJ
PLP 68/2024: relatório final do GT da CAE é apresentado
Relatório está previsto para ser lido dia 27/11 na CCJ pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM)
TST adota nova lei de correção monetária para a Justiça do Trabalho
Por enquanto, aplicação da nova legislação não deve trazer impacto financeiro para as empresas
Aneel aprova consulta pública para discutir efeitos tarifários da securitização
Contudo, agência reguladora levanta questionamentos sobre benefícios da operação