Reforma tributária: PLP 68 limita acesso ao fundo de compensação, afirma parecer
Fundo visa compensar os contribuintes pela redução de benefícios fiscais do ICMS com a mudança no sistema
Brasília
IDP e CGI lançam Cátedra Internacional Danilo Doneda na quarta-feira (6/11)
Evento, que homenageará jurista considerado o pai da LGPD, terá participação dos ministros do STF Gilmar Mendes e Edson Fachin
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Novo PGD entra em vigor com adesão de 84% dos órgãos federais
Novo Programa de Gestão e Desempenho substitui, a partir desta sexta (1/11), o tradicional controle de frequência e assiduidade pela gestão por resultados
Anvisa aprova novos alertas para embalagens de cigarros
Empresas têm 12 meses para adaptação. Os produtos com alertas anteriores devem ser recolhidos até novembro de 2025
Comissão de juristas aprova anteprojeto da Lei do Processo Estrutural no Senado
Anteprojeto será apresentado para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até 12/12; aprovação foi consenso entre juristas
PCDT para câncer de colo de útero deve ser apresentado na próxima reunião da Conitec
Ministério da Saúde também prepara quatro novas portarias de regulamentação da Política Nacional para a Prevenção e o Controle do Câncer
Governo quer levar consensos sobre comércio e investimentos do G20 para a COP30
Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, falou ao JOTA sobre a COP30 e a possível reeleição de Trump nos EUA
STF tem maioria para manter obrigatoriedade do piso salarial para agentes comunitários
Relator excluiu da base de cálculo do piso quaisquer gratificações adicionais, como a Gratificação SUS e outras previstas em legislações locais