STF barra lei que proibia vacinação compulsória contra Covid-19
Segundo o relator, Supremo já reconhecera a legitimidade da imunização compulsória, com restrições de atividade e acesso em determinados lugares
Brasília
Comsefaz, CNM e FNP assinam acordo para criar ‘pré-comitê’ gestor do IBS
Entidades que representam estados e municípios vão levar demanda por maior autonomia para o Senado
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De acordo com o relator, ministro Flávio Dino, porcentagem das indenizações obtidas nas ações poderia reduzir os recursos destinados às vítimas
Câmara aprova novo marco legal de seguros; texto segue para sanção
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Decisão unânime condena empresas pela exposição a risco de morte e pela experiência de desespero vivenciada pelo empregado
BNDES é considerado o organismo público mais transparente pelo segundo ano consecutivo
De acordo com o TCU, o índice de transparência do banco de fomento é de 96,81%; estatal se manteve no topo do ranking
Comissão de juristas apresenta ao Senado anteprojeto para a Lei do Processo Estrutural
Texto que dará origem a projeto de lei para disciplinar o processo estrutural no Brasil foi aprovado por unanimidade na última quinta-feira (30/10)
PGFN arrecadou R$ 24,6 bilhões com transações tributárias em 2024
Procuradoria ultrapassou a meta prevista para o ano e deve se aproximar dos R$ 32 bilhões até dezembro