CNI aciona STF contra exigência para que empresas declarem benefícios fiscais
Para a CNI, as normascontrariam os princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade
Conselheiros discordam da aplicação imediata do repetitivo, que favorece os contribuintes
Para a CNI, as normascontrariam os princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade
Acordo inicial para vistas de 48 horas foi inviabilizado após manobra da oposição que cancelou a sessão de segunda; votação segue prevista para 11/12
O documento traz diretrizes alinhadas à decisão judicial para pagamento de emendas parlamentares
Nilton Schneider foi sabatinado na CAE, com Izabela Correa e Gilneu Astolfi Vivan, também indicados para diretorias do BC
Facilidade do aplicativo pode ter contribuído para alto número de abstenções, analisa a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia
Presidente do STF disse que governo de SP não cumpriu adequadamente o acordo firmado com a Corte de implementar uso de câmeras em operações
Para ministros, mudança legislativa resultou na modernização do instituto e alinhamento com o modelo internacional