Brasília

STJ mantém decisão que afastou responsabilidade de matriz por ICMS de filial

Para ministros, cada filial tem a sua própria inscrição estadual, e o cálculo do ICMS é feito conforme cada estabelecimento

Relatores dos dois projetos planejam passar o fim de semana ouvindo sugestões para as propostas

União reforça dificuldades técnicas já expressadas pelo Ministério da Fazenda para colocar em prática determinação do Supremo

Para ministros, quando o titular dos planos morre, sobressai em ambos o caráter de seguro de vida

Ministros seguiram voto de Dias Toffoli, relator da ação, que considera que norma invade competência legislativa da União

Como o JOTA mostrou, a ideia não é bem-vinda pela ministra da Saúde, Nísia Trindade: ‘Não defendo a agência única’

PL 2338/2023, agora, vai para a Câmara dos Deputados, onde a resistência bolsonarista será muito maior

Presidente do conselho já havia sido intimado pelo ministro a esclarecer em que circunstâncias as requisições de prontuários foram feitas