Proposta de Sandbox de planos não passou por área técnica da ANS
Processo que deve nortear o debate da Diretoria Colegiada foi preparado por um assessor e assinado pelo diretor da área responsável
Brasília
Hugo Motta quer acordo com Supremo para aumentar o número de deputados para 527
Congresso deve revisar o número de deputados até junho deste ano com base no Censo 2022, conforme decisão do Supremo
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Para a Corte, não há previsão legal que autorize o uso de créditos de ICMS para compensar valores de ICMS-ST