Trabalho intermitente – entenda o que é, como funciona e o que o STF decidiu
Modalidade caracteriza-se pela prestação de serviços de maneira não contínua para atender uma eventual necessidade de trabalhadores
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Senado valida agenda de Haddad e prevê avanço de projetos no primeiro semestre
Lei de falências, supersalários e devedor contumaz entram no radar antes de isenção do IR
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CNJ apresenta resolução para normatizar uso de inteligência artificial nos tribunais
Entre os destaques da resolução estão a obrigatoriedade de supervisão humana e a classificação conforme o nível de risco; leia a íntegra
Carf suspende julgamento sobre IR em stock options para aguardar STJ
Julgadores concordaram em sobrestar o julgamento do processo com base em uma Nota Técnica do Carf
Dino suspende escolha de indicado por governador do Maranhão para vaga no TCE-MA
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, indicou o advogado Flávio Costa para a vaga
STF finaliza julgamento que reconhece repercussão geral de modulação da ADC 49
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Hugo Motta quer acordo com Supremo para aumentar o número de deputados para 527
Congresso deve revisar o número de deputados até junho deste ano com base no Censo 2022, conforme decisão do Supremo