Preocupado com pejotização irrestrita, governo Lula pede para participar de julgamento no STF
União alega apreensão sobre impactos previdenciários, tributários, sociais e o cumprimento de acordos internacionais firmados na OIT
Brasília
STJ mantém possibilidade de compensação de créditos de ICMS-ST a farmacêutica
Caso tratava de créditos originalmente escriturados pela Sanofi Comercial, posteriormente incorporada pela Sanofi Aventis Farmacêutica
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STJ condena ex-governador do Acre Gladson Cameli a 25 anos e 9 meses de prisão
Decisão pela condenação foi unânime, mas ministros divergiram quanto à dosimetria
GT contra misoginia pensa em formular novo projeto com responsabilização de plataformas
A ideia seria agrupar em um único projeto as medidas voltadas para o ecossistema digital que tramitam em diversos textos na Câmara
Lei da Igualdade Salarial entra na pauta do STF sob embate para divulgação de dados
A norma estabelece que homens e mulheres devem receber o mesmo salário quando exercerem a mesma função, ou por trabalhos de igual valor
Lula e Trump podem mostrar as cartas em relação a minerais críticos, big techs e tarifas
A cinco meses das eleições, reunião indicará se norte-americano será trunfo da situação ou da oposição na campanha
Fim da escala 6×1 atinge novas empresas e deve impor desafios, diz a advogada Patricia Barboza
Entrevista marca o lançamento série ‘Além da jornada 6×1: estudos e impactos jurídicos’, desenvolvida pelo PRO Trabalhista