Desfalcado, STF adia definição sobre aposentadoria compulsória de empregado público
Falta decidir se, com a extinção do vínculo, o funcionário tem direito às verbas rescisórias; demissões podem ser contestadas
Brasília
Separação de bens não retroage para atingir patrimônio adquirido antes do pacto, diz STJ
Decisão da 4ª Turma consolida jurisprudência de que alterações em acordos de divisão de bens só valem da assinatura em diante
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Além da presidência, Raphael Ehlers dos Santos acumula a Diretoria Técnica, mantendo a estrutura operacional sob sua supervisão direta
Com STF na pauta eleitoral, inquérito das fake news ganha força
Investigação deve ganhar novo fôlego diante da expectativa de ataques ao Supremo na campanha e de divergências entre STF e TSE sobre fake news