Brasília

STF amplia responsabilização de plataformas digitais por conteúdo publicado por usuários

Conteúdos ilícitos como racismo, pedofilia e ataques à democracia deverão ser removidos após notificação, sem necessidade de ordem judicial

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Governo já tem tese pronta para acionar STF sobre IOF, mas decisão será política

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Câmara aprova aumento de cadeiras de deputados de 513 para 531

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Valor dos serviços será unitário por atendimento, com base em uma tabela criada especificamente para o programa