Tabela salarial, honorários e aposentadoria – o que deve ser incluído na reforma administrativa?
Sob orientação de Motta, proposta é discutida por Pedro Paulo com bancadas partidárias do Congresso antes de ser tornada pública
Brasília
STF condena Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado a 27 anos e 3 meses de prisão
Com o voto da ministra Cármen Lúcia e de Cristiano Zanin, placar ficou em 4 x 1 pela condenação; o voto divergente foi do ministro Luiz Fux
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Oposição quer pautar anistia após julgamento de Bolsonaro, na próxima quarta-feira (17/9)
A pauta retomou o fôlego diante do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo STF
Governo defende incluir proteção contra fraudes e deepfakes em projeto sobre IA
Secom aponta dois problemas decorrentes do uso de deepfakes: a proteção de mulheres e crianças e fraudes e golpes no ambiente digital
Fux vota para manter delação de Mauro Cid e forma maioria pela validade do acordo
Ministro, porém, considerou o STF como incompetente para julgar o caso e acolheu outras preliminares levantadas pela defesa dos réus
Braga define alíquotas para o setor financeiro, iniciando em 10,85% em 2027
A soma dos dois tributos, IBS e CBS, começará em 10,85% em 2027 e chegará a 12,50% em 2033, com um redutor nos municípios onde há ISS
Luiz Fux aponta ‘incompetência absoluta’ do STF no julgamento de Bolsonaro
Segundo o ministro, os acusados não possuem mais prerrogativa de foro e, portanto, deveriam ser julgados em primeira instância
PGFN e Receita abrem transação sobre stock options, PLR e para o setor varejista
Editais lançados fazem parte do Programa de Transação Integral (PTI) e seguem regras para adesão já abrangidas em outros temas