Toffoli pede vista no julgamento sobre quebra de sigilo genérico de buscas na internet
Até a paralisação, 5 ministros votaram pela possibilidade da quebra de sigilo, mas com posições distintas quanto à extensão
Brasília
Em última sessão como presidente, Barroso exalta papel do STF na estabilidade da democracia
Ministro fala do ‘custo pessoal’ para decidir temas, e destaca proteção de direitos de mulheres, negros e minorias
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CNJ e AGU incluem mais quatro temas no DesjudicializaPrev para reduzir ações previdenciárias
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Caso de maior valor tratava do limite máximo de dedução dos gastos de educação no IRPF; número considera atuação conjunta entre PGFN e AGU
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