STF derruba leis municipais que proíbem ensino de ‘ideologia de gênero’
Para ministros da Corte, normas de Tubarão, Petrolina e Garanhuns violaram competência da União, liberdade de ensino e pluralismo pedagógico
Brasília
STJ confirma Selic para corrigir dívida civil, mesmo antes de nova lei
Lei de 2024 fixou o uso da taxa, mas havia dúvida quanto a casos anteriores
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Plano também prevê novo programa de demissão voluntária para reduzir despesas e equilibrar as contas da estatal
Carf demanda tempo e estrutura para julgamentos de qualidade, diz ex-presidente
Em entrevista ao JOTA, ex-presidente do Carf Carlos Henrique de Oliveira destaca o papel dos julgados para o equilíbrio da justiça social
Esquerda na Câmara se mobiliza contra reforma administrativa e orienta a não assinar PEC
Deputados realizaram audiência pública sobre reforma administrativa nesta terça-feira (14/10); governo e relator não estavam presentes
Medicamentos contra o câncer serão custeados pela União em três modalidades
Portaria trará regras de financiamento e aquisição, além do papel de cada ente na formulação de políticas de assistência farmacêutica
PF faz nova fase da operação Overclean, sobre desvio de emendas parlamentares
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