Com falha na conciliação sobre auxílio-moradia, ministros defendem julgar caso
Ao longo de três meses, a AGU buscou solução para benefício que tem impacto de quase R$ 1 bilhão ao ano
Brasília
STF libera PF para firmar delações premiadas sem aval do MP
Delegados podem sugerir punições, sem interferir nas atribuições do MP, mas a palavra final será do juiz
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Fux marca segunda audiência para conciliação sobre frete, mas há resistências
Ministro manteve decisão que suspendeu ações judiciais contra tabela do frete nas instâncias inferiores
STJ livra diretório nacional do PT de responder por dívida de diretório municipal
Para 4ª Turma, diretório nacional do PT não deve responder por dívida contraída pelo diretório de Porto Alegre
STJ: Não incide contribuição previdenciária sobre hora repouso alimentação
Matéria não é unânime nas turmas de direito público do tribunal. 1ª Seção ainda não analisou o tema.
Quase 5 anos após condenar Ivo Cassol, STF manda senador cumprir pena
Ele foi o primeiro senador a ser condenado na vigência da Constituição de 88 e cumprirá medidas alternativas
STF absolve Gleisi e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem na Lava Jato
Presidente do PT e ex-ministro ainda são alvos de duas denúncias e um inquérito na Corte
CNMP abre reclamação disciplinar contra uso de rede social por Deltan
Caso envolve fala do procurador da Lava Jato sobre mandado coletivo de busca e apreensão em intervenção no RJ