STF tranca ação penal contra Fernando Capez por caso de desvio de merenda
Acusação contra deputado de SP era de suposto desvio de R$ 1,1 milhão. Ministros viram fragilidade de provas
Brasília
2ª Turma do STF: primeira instância não pode autorizar buscas em imóveis do Senado
Ministros anularam busca e apreensão em apartamento de Gleisi que tinha como alvo seu marido na Custo Brasil
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6ª Turma aplicou à ação a lei 13.654, que extirpou o emprego de arma branca como majorante do crime de roubo
Fachin envia ao plenário do STF recurso de Lula insistindo em pedido de liberdade
Relator vê novo quadro para petista, avalia que cabe ao colegiado analisar inelegibilidade e caso fica para agosto
Defesa de Lula recorre ao STF e insiste em julgamento de novo pedido de liberdade
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Comissão aprova projeto de lei para afrouxar registro de agrotóxicos
Proposta segue ao plenário da Câmara; Anvisa e Ibama alegam perder força nas análises de substâncias