PGFN dispensa procuradores de recorrer em processos sobre ganho de capital
Atos da PGFN também versam processos envolvendo debate sobre salário-educação a funcionários avulsos
Brasília
Barroso blinda delegado responsável por inquérito dos Portos
Ministro autoriza investigações prosseguirem durante recesso e vai ouvir PGR sobre mais tempo para análise do caso
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Fachin vota para restabelecer contribuição sindical e Fux diverge
O julgamento das 19 ADIs e da ADC que tratam do tema será concluído nesta sexta-feira, antes do recesso
PT entra com ADPF por ‘omissão’ de Cármen Lúcia em pautar prisão em 2º grau
O partido alega que ‘ato omissivo’ da presidente da Corte obsta o exame da ADC que discute o tema
TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Globo por não ter noticiado pré-candidatura
Bolsonaro exigia 50 segundos de direito de resposta, mesmo tempo destinado ao lançamento de adversários
STJ impede teto para parcelamento simplificado e preocupa PGFN
Decisão do STJ chamou a atenção da PGFN por poder servir de precedente a outras empresas
Cervejaria deve indenizar homem ferido por garrafas quebradas na rua
Para STJ, fabricante de cervejas é tão responsável quanto sua distribuidora por acidente
Ex-procurador Marcelo Miller vira réu por jogo duplo na delação da JBS
Juiz entendeu que denúncia, que acusa Miller de receber R$ 700 mil para orientar executivos, é plausível