STJ discute conhecimento de ação sobre crédito presumido na exportação de grãos
As turmas de direito público divergem sobre necessidade de analisar provas para definir atividades da empresa
Brasília
STJ manda para Justiça Eleitoral ação penal de Fernando Pimentel
Determinação é do ministro Herman Benjamin. O despacho não foi feito a pedido da defesa do petista
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Estado é condenado por manter prisão preventiva por prazo excessivo
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O tribunal já não forma um arquipélago. No STF de hoje ministros têm sua própria política interna e externa
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STF julga ações sobre Reforma Trabalhista nesta quinta-feira
Ministros debaterão se contribuição sindical terá recolhimento obrigatório; há 26 ADIs sobre a Reforma
STF fixa julho para servidores do Judiciário aderirem à previdência complementar
STF decidiu que é legal prazo instituído pelo Congresso para juízes e promotores aderirem ao Funpresp-Jud