AGU contesta no STF ação da PGR contra o Programa de Parcerias de Investimento
Governo diz que possibilidade de transferências de bens visa resguardar o equilíbrio financeiro
Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias promoveu encontro para apresentar estudo sobre o setor
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Ministros têm até amanhã para votar no plenário virtual. Fachin, Cármen, Moraes e Toffoli negaram pedido da defesa
Secretário do Ministério da Saúde afirma que Fiocruz busca parceiros para produzir medicamentos similares
Relator, Barroso ficou vencido ao defender que a indicação de parente ofende o princípio republicano
Novo presidente da Corte promete pontes permanentes com Executivo e Legislativo
Judiciário não precisa proferir decisão suspendendo o processo para que Fazenda encontre bens do devedor
Câmara Superior adiou julgamento por questão processual; admissibilidade será reanalisada