Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e tributo para altas rendas
Texto estabelece alíquotas progressivas e inclui medidas de compensação, como taxação de dividendos e aumento de impostos sobre fintechs
Brasília
Servidores federais aceitam reajuste de 17,5% em auxílio-alimentação, que vai para R$1.175
O valor é metade dos 35% reivindicados pelos funcionários públicos; MGI diz não ter espaço orçamentário
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Câmara conclui votação da regulação do VoD e reivindica palavra final sobre projeto
As últimas mudanças feitas no PL derrubaram a isenção do pagamento de Condecine-Remessa para as plataformas de streaming; o texto segue para o Senado
STJ confirma competência da ANS para regular cartões de desconto
2ª Turma entendeu que, embora não sejam planos tradicionais, esses cartões oferecem característica essencial de um serviço de saúde
Entidades de direitos humanos relatam a Moraes preocupações após operação no RJ
O ministro ouviu das entidades um pedido para que seja garantida a atuação das perícias para elucidação das mortes
Estatuto do Idoso: STF retoma julgamento sobre reajuste em planos de saúde
A maioria dos ministros votou para proibir reajuste de mensalidades para clientes acima de 60 anos; contudo, o resultado ainda não foi proclamado
‘Aqui nós julgamos e não jogamos’, diz Nancy Andrighi a Humberto Martins, no STJ
Nancy Andrighi rebateu Humberto Martins depois que ministro falou que ‘muitas vezes nós ganhamos ou perdemos por 3 a 2’
AGU oferece desconto para pagamento de dívida de pequeno valor com autarquias e fundações
Descontos chegam a 50% para dívidas de até 60 salários mínimos com autarquias e fundações federais; 81 mil podem participar