Partido Verde aciona STF contra restrição a empresas franqueadas nos JECs
Ação contesta atos infralegais de TJs que impedem empresas de pequeno porte de ingressar nos Juizados Especiais Cíveis
Brasília
Dino envia à PF relatório da CGU sobre o uso irregular de emendas parlamentares por ONGs
O ministro também determinou que a AGU estude medidas para a responsabilização civil e administrativa por uso irregular de recursos públicos
Últimas
STF – Corte julga militares kids pretos e policial federal por tentativa de golpe
Julgamento envolve 10 réus do núcleo militar acusados de planejar sequestro e morte de autoridades em 2022
Carf mantém autuação sobre royalties pagos a sócio no exterior
Empresa defendia que os valores se referiam exclusivamente ao licenciamento de software
Anvisa adota medidas excepcionais para reduzir tempo de análise e filas
Plano permitirá a adoção de estratégias diferenciadas, podendo agrupar processos em ordem de análise distinta da cronológica para ganhar escala
Moraes defende combate às fontes financeiras das organizações criminosas
Ministro do Supremo se reuniu por mais de de cinco horas com PGR, Hugo Motta e representantes dos estados
Juiz condena empresa que vendia ‘contas falsas’ a pagar R$ 1 milhão à Meta
Sentença da 1ª Vara Empresarial de São Paulo reforça enfrentamento a práticas que burlam sistemas de detecção e autenticidade das plataformas
STF forma maioria para invalidar lei de SP que condiciona motos por app a aval dos municípios
Corte entende que norma invade competência da União e fere princípios como livre iniciativa e concorrência