CNI aciona STF para garantir alíquota do Reintegra em benefício das exportadoras
Ação tenta evitar que governo federal reduza livremente os índices
Medida seria uma manobra para compensar o fim do auxílio-moradia nos contracheques
Ação tenta evitar que governo federal reduza livremente os índices
Questão será enfrentada na volta do recesso em fevereiro pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso
Decisão pela não incidência do ISSQN anula multas de cerca de R$ 60 milhões, calcula a companhia
Presidente do STF ressaltou poder geral de cautela do ‘Estado-juiz’ ao restabelecer prisão em 2ª instância
Dodge defende inconstitucionalidade e afirma que executados e recolhidos por ente público, são receita pública
Alegação da defesa é que a taxa é inconstitucional por ter base de mensuração típica de imposto
Lula confunde ‘direito à ampla defesa’ com ‘direito à defesa ilimitada, diz Dodge